O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar possíveis lançamentos irregulares de efluentes em condomínios localizados em Maceió. As medidas foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (18) e envolvem empreendimentos nos bairros de Jacarecica e São Jorge.
De acordo com as portarias nº 0012/2026 e nº 0013/2026, assinadas pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca, as apurações têm como base denúncias de despejo irregular de esgoto que podem provocar riscos à saúde pública, atrair vetores de doenças e causar impactos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Um dos casos envolve o Condomínio Residencial Jacarecica, situado na AL-101 Norte. O outro procedimento mira o Condomínio do Edifício Racine, localizado na Avenida José Ailton Gondim Lamenha, no bairro São Jorge. Em ambos, o MP aponta a possibilidade de lançamento de efluentes líquidos sem o devido tratamento ou licenciamento ambiental.
As investigações estão sendo conduzidas pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital, com base em notícias de fato protocoladas no órgão. Segundo o Ministério Público, a instauração dos procedimentos visa reunir informações e elementos que possam embasar eventual abertura de inquérito civil e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Nas portarias, o MP destaca que o direito ao meio ambiente equilibrado é garantido pela Constituição Federal e que cabe ao poder público e à coletividade preservá-lo. Também reforça que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas que reduzam riscos de doenças.
O órgão lembra ainda que atividades potencialmente poluidoras dependem de licenciamento ambiental e que responsáveis por danos ao meio ambiente podem ser obrigados a reparar os prejuízos, independentemente de culpa, além de estarem sujeitos a sanções administrativas e penais.
Como parte das diligências, foram designadas audiências para o dia 26 de maio de 2026, que ocorrerão por videoconferência. No caso do Condomínio do Edifício Racine, a reunião está marcada para as 9h. Já para o Residencial Jacarecica, o encontro será às 11h. Representantes dos empreendimentos e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam) devem ser notificados para participar das discussões.
Os procedimentos seguem em fase inicial de apuração.