A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) um “cashback” do Imposto de Renda 2026, em que contribuintes que tinham direito à restituição, mas não entregaram a declaração em 2025 por não serem obrigados, receberão os valores automaticamente.

A iniciativa deve alcançar cerca de 4 milhões de brasileiros, incluindo contribuintes de Alagoas. O pagamento será feito em um lote específico previsto para julho, com depósito direto na conta do beneficiário.

Quem pode receber

O mecanismo será voltado para pessoas que:

  • não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025 por não se enquadrarem nas regras de obrigatoriedade;
  • tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, o que gera direito à restituição.

Em situações comuns, quem deixa de enviar a declaração não recebe o valor de volta. Com a nova medida da Receita, o dinheiro poderá ser devolvido automaticamente.

Um exemplo citado pelo órgão é o de trabalhadores que tiveram imposto descontado do salário no início de 2024, mas depois ficaram desempregados ou passaram a receber renda abaixo do limite que exige a declaração. 

Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, “temos um projeto-piloto para começar a dar restituição automaticamente, mesmo que o pequeno trabalhador não tenha feito declaração neste ano. Vamos informar e depositar em 15 de julho.”

Valores previstos

Segundo a Receita Federal:

  • o lote deve somar cerca de R$ 500 milhões;
  • o valor médio da restituição será de R$ 125;
  • o limite de pagamento pode chegar a R$ 1 mil por contribuinte.

Para receber automaticamente, é necessário ter CPF regular e uma chave PIX cadastrada no Banco Central do Brasil. “Se não tiver chave PIX, não recebe. Nesse caso, melhor fazer a declaração normalmente”, alertou José Carlos da Fonseca, supervisor do IR da Receita.

Projeto piloto

A restituição automática integra um projeto piloto da Receita que busca garantir que trabalhadores de menor renda recebam valores que, muitas vezes, deixam de ser resgatados por falta de informação.

Barreirinhas reforçou que “muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição.” A proposta é evitar que contribuintes que tiveram imposto retido, mas não eram obrigados a declarar, deixem de receber o dinheiro de volta.

Prazo da declaração

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 poderá ser feita entre 23 de março e 29 de maio.

As mudanças recentes na faixa de isenção — que ampliam o benefício para quem ganha até R$ 5 mil — ainda não aparecem nesta declaração, já que o documento considera os rendimentos do ano anterior. O impacto dessas alterações deve aparecer apenas no ajuste anual de 2027.