O governo de Alagoas decidiu acompanhar a maioria dos estados e rejeitar o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel. A posição foi alinhada com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e divulgada nesta terça-feira (17).
Segundo a Secretaria da Fazenda de Alagoas, o imposto é uma das principais fontes de arrecadação do estado, essencial para financiar áreas como saúde, educação e segurança. A avaliação é de que uma eventual redução poderia comprometer esses serviços sem garantir queda no preço para o consumidor.
O estado também destacou que já adota a alíquota fixa por litro de diesel, atualmente em R$ 1,17, modelo que evita aumentos automáticos do imposto em momentos de alta do petróleo.
Outro argumento apresentado é que, em experiências anteriores, cortes de tributos não resultaram em redução proporcional nas bombas, sendo absorvidos por distribuidoras e postos.
Alagoas afirmou que segue aberto ao diálogo com o governo federal, mas defende que qualquer medida de desoneração precisa assegurar responsabilidade fiscal e impacto real no preço final dos combustíveis.
O Comsefaz divulgou uma manifestação institucional sobre os possíveis impactos da instabilidade internacional no mercado de combustíveis, especialmente no preço do diesel no Brasil. A manifestação ocorre após declaração do Governo Federal, na última quinta-feira (12), sobre o pedido aos governadores para que reduzissem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
No documento, a entidade defende que o debate sobre eventuais medidas de mitigação dos impactos dos combustíveis seja conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. Ressalta ainda que iniciativas voltadas à redução de preços devem considerar também seus efeitos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais mantidas por estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
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