O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Maribondo adotem as providências necessárias para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Ministério Público dessa quinta-feira (12), é assinada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto, da Promotoria de Justiça de Maribondo.
De acordo com a recomendação, o concurso deve contemplar obrigatoriamente os cargos de procurador municipal, na esfera da prefeitura, e de contador da Câmara Municipal.
O prazo estabelecido para adoção das medidas e publicação do edital é de um ano, contado a partir de 9 de março de 2026. A definição desse prazo ocorreu durante audiência realizada este mês, na qual foram discutidas providências relacionadas à necessidade de preenchimento dos cargos por meio de concurso público.
O MP solicitou ainda que a Prefeitura e a Câmara informem, no prazo de 10 dias úteis, se irão acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas para o cumprimento das determinações.
O documento adverte que o descumprimento da recomendação ou a omissão injustificada poderá resultar na responsabilização dos gestores públicos e na adoção de outras medidas cabíveis por parte do Ministério Público.