O Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas decidiu revogar o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS) instaurado contra a soldado Enmelly Rayane Azevedo da Rocha. A militar havia sido alvo do procedimento após publicar, nas redes sociais, um vídeo denunciando um caso de violência doméstica envolvendo integrantes da própria corporação.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 69/2026, divulgada no Aditamento ao Boletim Geral Ostensivo nº 043. O documento, datado de quarta-feira (11), foi assinado pelo comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim Feitosa Filho, e revoga a portaria anterior — de nº 413/2026 — que havia determinado a abertura do processo disciplinar.
No texto, o comando da corporação afirma que a medida foi adotada por motivos de “conveniência e oportunidade da Administração Pública”, além da existência de novos fatos relacionados ao caso. A portaria também menciona a necessidade de preservar o interesse público e garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade nos procedimentos administrativos.
Denúncia nas redes
O processo disciplinar havia sido aberto após a policial publicar um vídeo em seu perfil no Instagram comentando um episódio de violência doméstica envolvendo um oficial da Polícia Militar e sua companheira, que também integra a corporação. O caso ganhou repercussão depois de reportagem publicada pelo Jornal A Notícia.
Na gravação, a soldado afirmou que o episódio teria ocorrido na 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Coruripe, e criticou a possibilidade de situações de violência contra a mulher serem ignoradas dentro de instituições de segurança pública.
“Quem jurou proteger a sociedade não pode ser o autor de violência dentro da própria residência. O que aconteceu na 9ª Companhia Independente, em Coruripe, não é apenas um caso de polícia, é uma mancha em nossa farda e merece uma resposta à altura”, declarou a militar no vídeo.
Medida protetiva
A denúncia mencionada pela soldado envolve a policial militar Renatha Christina Guimarães Correia, que conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra o companheiro, o subcomandante Carlos Raphael Andrade de Santana, também integrante da PM de Alagoas.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, com base na Lei Maria da Penha.
Entre as determinações judiciais estão a proibição de o oficial se aproximar da vítima a menos de 500 metros, a vedação de qualquer tipo de contato — inclusive por telefone ou redes sociais — e a restrição de frequentar os mesmos locais que a policial. Também foi determinado o afastamento do lar ou de qualquer espaço de convivência comum.
As medidas protetivas têm validade inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas pela Justiça.