Celebrado anualmente no dia 15 de março, o Dia do Consumidor é frequentemente associado aos descontos promovidos por lojistas e inúmeras campanhas publicitárias que reforçam a relevância da data. Entretanto, é também nesse período que muitas pessoas acabam caindo em armadilhas e se endividando. Por essa razão, a Comissão de Direito do Consumidor enfatiza que a data vai muito além de um simples período de promoções: trata-se de um momento importante para fortalecer a educação para o consumo consciente.

Todos os anos, o comércio brasileiro aproveita o Dia do Consumidor, ou até mesmo a chamada Semana do Consumidor, para impulsionar as vendas com descontos exclusivos. Contudo, paralelamente às oportunidades de compra, também aumenta a necessidade de informação para que a população saiba exercer seus direitos.

Para a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/AL, é fundamental que a sociedade esteja bem informada, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e garantindo que o consumidor esteja atento não apenas aos preços, mas também às condições da oferta, prazos, garantias e políticas de troca.

De acordo com o colegiado, cinco dicas são imprescindíveis nesse período: pesquisar os preços antes das promoções, para acompanhar o valor do produto com antecedência e identificar se o desconto é real; desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado; verificar a reputação da empresa por meio de avaliações e canais de reclamação; ler atentamente as condições da compra, como prazos de entrega, política de troca, garantia e custos adicionais; e, por último, guardar comprovantes e registros da compra, como prints, e-mails e notas fiscais, que são fundamentais caso seja necessário registrar reclamações posteriormente.

Além do aumento nas compras, nesse período também crescem as tentativas de fraude. Práticas como sites falsos que simulam grandes lojas, links enviados por mensagens ou redes sociais com promoções inexistentes, além de publicidade enganosa, são comumente denunciadas. Para Rafaela Canuto, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, é preciso ter cautela e consciência, inclusive diante de falhas na prestação de serviços por parte de empresas e lojas, que também devem ser registradas.

“Nesse período, diversos problemas se tornam recorrentes, como atrasos injustificados na entrega, alteração unilateral das condições da oferta e dificuldade para cancelamento ou reembolso, situações que podem configurar falha na prestação do serviço. O primeiro passo é registrar a reclamação diretamente com a empresa, sempre guardando protocolos e comprovantes de atendimento. Caso não haja solução, o consumidor pode procurar órgãos de defesa, como o Procon, ou registrar reclamações em plataformas oficiais, como o Consumidor.gov”, afirma.

A presidente reforça ainda a importância da orientação jurídica nesses casos, para avaliar e classificar essas situações, especialmente quando há danos materiais ou morais. Nesse contexto, a Sala do Consumidor, localizada na sede histórica da OAB Alagoas, no Centro de Maceió, consolida-se como uma ferramenta importante para toda a sociedade alagoana.

“A Sala do Consumidor é um espaço criado justamente para aproximar a população do acesso à informação e à orientação jurídica qualificada. Por meio dela, os consumidores podem esclarecer dúvidas sobre seus direitos, receber direcionamento sobre como registrar reclamações e entender quais medidas podem ser adotadas em cada situação. Lá recebemos demandas que envolvem cobranças indevidas, negativação irregular do nome do consumidor, problemas com instituições financeiras, serviços de telefonia, internet, água e energia, além de dificuldades relacionadas a compras online e atrasos na entrega de produtos”, explica.

Em seu primeiro ano de atividade, mais de 100 pessoas foram atendidas na Sala do Consumidor. Em parceria com o Procon Maceió, o espaço conta com profissionais capacitados para orientar os consumidores sobre seus direitos, além de ampliar o acesso da população à Justiça, reafirmando o compromisso da Ordem não apenas com a advocacia, mas com toda a sociedade alagoana.

“A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/AL tem buscado ampliar esse acesso por meio de ações educativas, participando de mutirões e feirões de renegociação de dívidas, palestras, campanhas informativas e parcerias com instituições públicas e privadas. A informação é uma das ferramentas mais poderosas de proteção ao consumidor. Quando o cidadão conhece seus direitos, passa a consumir com mais segurança, evita abusos e contribui para relações de consumo mais justas e equilibradas. A atuação de instituições como a OAB, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, torna-se fundamental”, destaca Rafaela.