O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da disputa judicial entre a TV Globo e a TV Gazeta de Alagoas, emissora que pertence à família do ex-presidente Fernando Collor.
O caso começou a ser analisado na última sexta-feira, em sessão virtual. Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou a favor da Globo, argumentando que obrigar judicialmente a manutenção do contrato de afiliação impede a emissora de exercer o direito de proteger sua programação e a reputação da própria marca.
No voto, Fachin também destacou que a continuidade do serviço público de radiodifusão não pode ficar condicionada a interesses privados de uma empresa em crise financeira. O ministro citou entendimento do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que anteriormente decidiu pelo fim da retransmissão do sinal da Globo pela TV Gazeta.
Até a suspensão do julgamento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator.
Entenda o caso
A disputa entre as emissoras teve início em setembro de 2025, quando a Globo deixou de ser retransmitida pela TV Gazeta, então ligada ao ex-presidente Fernando Collor. A decisão partiu de Barroso, que autorizou a redistribuição do sinal para outra afiliada no estado.
Na época, havia um contrato de renovação compulsória de afiliação por cinco anos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, Fachin entendeu que a medida não representa um instrumento constitucional válido para garantir a sobrevivência da empresa, que está em recuperação judicial.
Desde 27 de setembro de 2025, o conteúdo da Globo em Alagoas passou a ser retransmitido pela TV Asa Branca.