Há oito anos, em 3 de março de 2018, um tremor de terra registrado no bairro do Pinheiro, em Maceió, revelou as consequências da mineração de sal-gema realizada pela Braskem na capital.
O episódio marcou o início da confirmação da subsidência do solo que afetou cinco bairros, provocou danos estruturais em imóveis e levou cerca de 60 mil moradores a deixarem suas casas.
Estudos técnicos indicam que o fenômeno vinha ocorrendo silenciosamente há mais de 40 anos, configurando o maior desastre urbano de mineração do mundo.
As consequências sociais e judiciais ainda são controversas. Até hoje, as únicas condenações emitidas referem-se a um protesto de 2021 e não à responsabilização direta da Braskem ou das autoridades investigadas. Ao todo, cerca de 15 mil imóveis foram desocupados, deixando comunidades inteiras deslocadas e vulneráveis.
Em 2021, moradores organizaram um protesto em frente à sede da Braskem cobrando indenizações justas, reparação integral e responsabilização da empresa. O ato reuniu vítimas, lideranças religiosas e movimentos sociais, três anos após os primeiros tremores.
Apesar de manifestações similares terem ocorrido em outros pontos do Centro e em frente ao MPF, apenas o protesto diante da Braskem resultou em processos judiciais. O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira enquadrou os manifestantes por turbação de posse, alegando que o protesto comprometeu o acesso da empresa ao patrimônio.
“É imoral e profundamente injusto. A CPI comprovou que houve crime, licenças fraudadas e exploração irresponsável que poderia ter sido evitada”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração, um dos condenados.
Em dezembro de 2023, a Mina 18, localizada no bairro do Mutange, colapsou às margens da Lagoa Mundaú. O rompimento foi registrado por câmeras de vídeomonitoramento às 13h15, em área já desocupada.
Horas antes, o monitoramento geotécnico indicou deslocamento vertical acumulado de mais de dois metros, mantendo alerta máximo da Defesa Civil. A região segue isolada.
Além da perda de imóveis, o desastre afetou profundamente vínculos comunitários e memórias locais. Muitas famílias sofreram impactos psicológicos, incluindo depressão e relatos de suicídio, devido à remoção forçada.
Iniciativas como o Programa Nosso Chão, Nossa História, gerido pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais e executado pelo UNOPS/ONU e o Projeto Vozes da Mundaú, do Ministério Público Federal em Alagoas, promovem saúde mental, cultura, economia local e participação social, por meio de projetos e reuniões de escuta das comunidades atingidas.
Justiça e responsabilização
Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir indenizações às novas áreas de risco. Em 2025, denúncias criminais foram apresentadas contra a Braskem e 15 pessoas físicas por crimes ambientais, econômicos e contra a administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade dos acordos e sua compatibilidade com o direito a um meio ambiente equilibrado.
Desde 2018, o MPF acompanha o caso com ações judiciais, acordos extrajudiciais e monitoramento ambiental, em parceria com a DPU e o MP/AL. Entre 2019 e 2024, a Braskem firmou acordos estruturantes:
- Indenização coletiva (2020): assistência à desocupação, realocação e compensação de 99% das famílias afetadas.
- Acordo socioambiental (2020): fechamento e estabilização das minas, monitoramento do solo, recuperação ambiental, requalificação urbana e reparação de danos extrapatrimoniais.
- Requalificação do Flexal (2022): ações urbanísticas, culturais e socioambientais em áreas fora do mapa de risco.
- Acordo da Educação (2024): reforço escolar por dois anos para alunos de unidades realocadas.
O monitoramento técnico abrange cavidades subterrâneas, manguezais e fauna aquática, com acompanhamento previsto por no mínimo 10 anos. O caso de Maceió se tornou referência nacional em respostas estruturadas a desastres urbanos complexos, combinando reparação social, ambiental e cultural.
