A concessionária Equatorial Alagoas foi autuada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) após fiscalização flagrar irregularidades em obras realizadas em ruas da capital. Entre os problemas apontados estão escavações sem comunicação prévia ao município, ausência de sinalização e risco à segurança de pedestres.
As irregularidades foram identificadas no último dia 23 de fevereiro de 2026 durante vistorias da Comissão de Fiscalização da Execução de Obras e Serviços de Reparos em Vias e Passeios Públicos (CFEO), que percorreu diferentes pontos da cidade.
Na Rua Engenheiro Otávio Cabral, no bairro Gruta de Lourdes, a equipe encontrou escavações para instalação de postes feitas sem o aviso prévio à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), exigido com antecedência mínima de 48 horas. Além disso, a área estava sem sinalização adequada, sem isolamento e com o passeio público obstruído, o que dificultava a passagem de pedestres e aumentava o risco de acidentes.
Problemas semelhantes foram registrados na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, no bairro Petrópolis. No local, as obras também não teriam sido informadas previamente à prefeitura e apresentavam falhas na sinalização, inclusive durante a noite.
Segundo o Iplam, as situações verificadas configuram descumprimento dos artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.336/2014, que regulamenta a atuação de concessionárias e permissionárias em intervenções nas vias públicas.
Com a autuação, a Equatorial deverá regularizar as intervenções conforme determina a legislação municipal.