O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) aprovou na última segunda-feira (23) um parecer técnico apontando a necessidade urgente de reestruturar o atendimento oncológico da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Chama, em Arapiraca.
A unidade atende pacientes de 47 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde, sendo estratégica para garantir tratamento digno e o direito à vida de milhares de alagoanos.
O parecer destacou que, apesar do hospital atender cerca de 1.800 pacientes por mês e funcionar regularmente, a crescente demanda sobrecarrega a unidade, evidenciando a urgência de fortalecer a rede oncológica estadual.
Entre as recomendações estão a ampliação da equipe multiprofissional, com mais médicos oncologistas e cirurgiões, para agilizar atendimentos e reduzir gargalos.
O CES/AL também apontou problemas graves, como atrasos nos repasses financeiros da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que prejudicam a previsibilidade administrativa e ameaçam a sustentabilidade do serviço.
Em resposta, o Conselho deliberou ampliar o debate institucional, convidando o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Sesau, direção do Hospital Chama e Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca para apresentar esclarecimentos e discutir soluções concretas.
A visita técnica da Comissão de Ação à Saúde do CES/AL avaliou a unidade em estrutura física, recursos humanos, processos de regulação, fluxo de pacientes e aplicação de recursos públicos, seguindo a Portaria nº 140/2014 do Ministério da Saúde.
O parecer reforça que, apesar da estrutura compatível com a habilitação da unidade, o modelo atual precisa ser reorganizado para atender a alta demanda regional, garantindo rapidez no diagnóstico e tratamento, essencial no caso de pacientes oncológicos, para os quais cada dia de atraso pode impactar diretamente a sobrevivência.
O CES/AL enfatiza que o acesso ao tratamento oncológico é um direito constitucional assegurado pelo SUS, e que fragilidades estruturais ou insuficiência de profissionais representam ameaça direta à vida dos pacientes.
O documento aprovado funciona como alerta institucional e chamado à responsabilidade do Estado, destacando a necessidade de planejamento, financiamento adequado e compromisso real com quem mais precisa.
