Aposentados e pensionistas de Alagoas já receberam R$ 64,93 milhões em devoluções de descontos associativos não autorizados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No estado, 98.015 segurados foram ressarcidos até agora.
Os dados fazem parte do balanço nacional que aponta R$ 2,94 bilhões já restituídos em todo o país, beneficiando mais de 4,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento administrativo após contestarem cobranças indevidas.
Prazo para contestar vai até março de 2026
O prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos não autorizados termina em 20 de março de 2026. A contestação é a etapa essencial para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças em todo o Brasil. Dessas, 4.340.240 aderiram ao acordo e receberam os valores. Outros 799.186 beneficiários estão aptos a fazer a adesão, mas ainda não concluíram o processo.
Após aceitar o acordo, o valor é depositado na mesma conta do benefício em até três dias úteis.
Quem pode receber
Podem aderir ao acordo:
Beneficiários que contestaram descontos e não tiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem recebeu resposta considerada irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio sem validade legal;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Segurados com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir do processo para aderir).
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão. Já comunidades ribeirinhas contam com atendimento itinerante por meio do PrevBarco.
Como contestar
A contestação pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS;
Central 135;
Agências dos Correios.
No aplicativo, o segurado deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Aceito receber”.
A adesão ao acordo não pode ser feita pela Central 135, apenas pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.
Alerta contra golpes
O INSS não envia links por mensagem, não cobra taxas e não solicita intermediários. Toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Em Alagoas, a orientação é que aposentados e pensionistas verifiquem o extrato o quanto antes para evitar perder o prazo e garantir a devolução de valores descontados sem autorização.
