A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. Ao longo de 2025, o valor total de débitos honrados chegou a R$ 11,08 bilhões.
Embora Alagoas não apareça entre os entes com parcelas pagas pela União no último levantamento mensal, o estado está entre os que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), criado no ano passado para reestruturar débitos com o governo federal.
A adesão de Alagoas ao Propag ocorre em meio ao esforço nacional de reorganização fiscal dos estados, com a expectativa de ampliar a capacidade de investimento e garantir maior previsibilidade no pagamento das dívidas junto ao governo federal.
O Propag permite o parcelamento das dívidas em até 30 anos e prevê descontos em juros. Em contrapartida, os estados participantes devem cumprir medidas como aporte de recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), além de adotar ações de ajuste fiscal. O fundo distribuirá recursos entre todos os estados que aderiram ao programa, inclusive aqueles sem débitos diretos com a União, para investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento e infraestrutura.
De acordo com o Tesouro Nacional, desde 2016 a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 79,02 bilhões estão vinculados a situações com restrições na execução das contragarantias, como regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais.
As garantias funcionam como um aval da União — representada pelo Tesouro — em operações de crédito firmadas por estados e municípios com instituições financeiras nacionais e internacionais. Quando há inadimplência, a União cobre o valor devido e, posteriormente, desconta os montantes de repasses federais, além de aplicar encargos previstos em contrato.
Desde 2016, foram recuperados R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Apenas em 2026, a União já reavergou R$ 104,97 milhões aos cofres federais.
