A Prefeitura de Maceió passou a limitar a cinco o número de kits praia que podem ser montados previamente por ambulantes na faixa de areia, definiu que cada módulo poderá ter no máximo 20 unidades — com redução conforme a metragem autorizada e o avanço da maré — e proibiu a locação e intermediação de jet skis nas praias. As mudanças constam na Portaria nº 012/2026 e foram apresentadas nesta sexta-feira (13) durante ação educativa da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), em parceria com o Procon Maceió.
A iniciativa teve como objetivo orientar os trabalhadores que atuam na orla sobre as novas regras e esclarecer dúvidas quanto à aplicação da normativa, que disciplina a atividade na faixa de areia.
Entre os principais pontos, a portaria estabelece que o módulo de locação de kits praia poderá conter até 20 unidades, número que deverá ser ajustado conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e as condições da maré, quando necessário.
Outra alteração determina que o ambulante não poderá iniciar o expediente com mais de cinco kits montados, sendo permitida a instalação de novos equipamentos apenas mediante solicitação dos clientes.
A normativa também veda a exploração de serviço de locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas (jet ski) e similares nas praias e na faixa de areia, além de proibir que ambulantes ofereçam ou intermediem esse tipo de serviço de forma irregular.
O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, destacou que a ação reforça o compromisso com a orientação e o cumprimento das novas regras. “Estamos atuando de forma integrada para apresentar as mudanças da Portaria nº 012/2026 e esclarecer dúvidas. O objetivo é garantir organização na orla marítima, segurança jurídica aos ambulantes e respeito aos consumidores”, afirmou.
Durante a ação, as equipes ressaltaram o caráter preventivo e educativo da iniciativa, voltada para assegurar o cumprimento das normas, a organização do espaço público e a proteção dos consumidores.
O Procon Maceió reforçou a obrigatoriedade da informação clara e objetiva sobre preços, além da proibição de práticas abusivas, fortalecendo a relação de confiança entre comerciantes e clientes.
A Prefeitura de Maceió mantém um calendário permanente de ações educativas na orla marítima, promovendo diálogo, organização e o cumprimento das regras em benefício dos trabalhadores, da população e dos turistas que visitam a capital alagoana.
*Com assessoria
