Alagoas está entre os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, com isso, assumiu o compromisso de ampliar a oferta de vagas no ensino profissional e tecnológico de nível médio até o fim de 2026.

A meta faz parte do programa “Juros por Educação”, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que permite aos estados renegociar dívidas com a União em troca de investimentos na expansão da educação técnica. No total, os estados participantes deverão criar 600 mil novas matrículas em todo o país.

Na prática, ao obter descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos, Alagoas poderá direcionar recursos economizados para ampliar vagas gratuitas, melhorar a infraestrutura das escolas e fortalecer a formação de profissionais da educação.

As metas foram estabelecidas em portaria publicada pelo MEC e têm como base as projeções do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), além de dados populacionais do último censo do IBGE.

As novas vagas poderão ser ofertadas em diferentes formatos, incluindo cursos técnicos integrados ao ensino médio, na modalidade subsequente (para quem já concluiu essa etapa) e também na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para que sejam contabilizadas, as matrículas precisam ser ofertadas pela rede estadual ou por meio de parcerias formalizadas e registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O cumprimento das metas será acompanhado pelo MEC, com divulgação periódica de relatórios.