O Ministério Público de Alagoas (MPAL retomou, nesta segunda (9) e terça-feira (10), as inspeções em unidades da Polícia Militar e da Polícia Científica localizadas em Maceió. As vistorias são conduzidas pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (62ª PJC).

Durante as visitas ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), na Área de Proteção Ambiental do Catolé, ao 5º e ao 12º Batalhões de Polícia Militar (BPM) e à 5ª Companhia Independente da PM, todos situados na parte alta da capital, a promotora de Justiça Karla Padilha identificou dois problemas recorrentes: número insuficiente de equipes para atender a população e condições precárias de infraestrutura.

Segundo a promotora, foram encontradas situações como fiação exposta, infiltrações, prédios sem pintura e falta de materiais básicos de limpeza. “O policial acaba sem um local digno de trabalho, e isso se repete ano após ano. As promessas de melhorias, quando surgem, são sempre para um futuro distante”, destacou.

Diante da falta de ações efetivas do poder público, Karla Padilha afirmou que, em muitos casos, os próprios policiais, com apoio da comunidade, recorrem a doações para tentar melhorar as condições mínimas de trabalho nas unidades.

Outro ponto destacado foi a redução do efetivo disponível para o policiamento ostensivo. Apesar de os batalhões possuírem um número significativo de policiais lotados, muitos estão cedidos a outras unidades ou designados para a segurança de autoridades, o que, segundo a promotora, compromete o atendimento em regiões extensas e com alta demanda de ocorrências, como a parte alta de Maceió.

Ao final das inspeções, o MPAL poderá emitir Recomendações Administrativas ao Estado para a adoção de melhorias nas unidades policiais. Dependendo da gravidade das situações encontradas, também não está descartado o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

Pontos positivos

Apesar das irregularidades, a promotora ressaltou avanços observados durante as inspeções. Um deles foi a aquisição, pelo Estado, de armamentos de baixa letalidade, após recomendação do Ministério Público. Os policiais estão sendo treinados para o uso dos equipamentos, que já começaram a ser utilizados em alguns batalhões.

“A medida reduz a necessidade do uso da arma de fogo como primeira alternativa e pode diminuir riscos durante operações”, explicou.

O MPAL também pretende articular uma atuação integrada entre a 62ª PJC, outras Promotorias da Capital e órgãos municipais e estaduais para enfrentar pontos considerados vulneráveis à violência, como áreas com iluminação precária, mato alto, acúmulo de lixo e lombadas irregulares — algumas delas, segundo relatos, instaladas por criminosos.

As inspeções continuam ainda nesta semana no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) e serão retomadas em outros batalhões após o Carnaval. As vistorias em unidades da Polícia Militar ocorrem tradicionalmente no primeiro semestre do ano, enquanto as da Polícia Civil acontecem no segundo semestre.