O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para apurar possível falta de transparência na divulgação das notas do último concurso público da Polícia Científica do Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (10).
A investigação foi aberta pela 18ª Promotoria de Justiça da Capital, após representação encaminhada ao órgão relatando que não houve divulgação detalhada das notas obtidas pelos candidatos em cada disciplina do certame.
De acordo com a portaria nº 0003/2026/18PJ-Capit, assinada pela promotora de Justiça Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, a notícia de fato foi convertida em procedimento administrativo para dar continuidade à apuração. O objetivo é verificar se houve violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência.
O Ministério Público destacou que a Constituição Federal determina que os atos da administração pública devem obedecer aos princípios da transparência e moralidade, o que inclui a adequada divulgação de informações em concursos públicos.
Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil ou resultar no ajuizamento de ação civil pública. Se não houver indícios de ilícito, o caso poderá ser arquivado.
A portaria também determina o registro do procedimento no sistema interno do MP e a publicação oficial do ato. Até o momento, não houve posicionamento público da organização responsável pelo concurso.
