A Câmara Municipal de Maceió rejeitou, na tarde desta quinta-feira (29), as contas do ex-prefeito de Maceió, ex-secretário de Estado da Infraestrutura, do governo Paulo Dantas (MDB) e atual vereador Rui Palmeira (PSD), referentes ao exercício de 2019.
A decisão, tomada em votação secreta no plenário, pode resultar na cassação dos direitos políticos do parlamentar e deixá-lo inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
A rejeição seguiu parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que apontou irregularidades na prestação de contas do período em que Rui comandava a Prefeitura.
O principal argumento do relatório é o suposto descumprimento do mínimo constitucional de investimento em educação, fixado em 25% da receita, infração considerada grave pela Constituição Federal.
Rui nega irregularidades e chama rejeição das contas de manobra política
Rui Palmeira contestou duramente a decisão e afirmou que não houve irregularidades nos investimentos em educação. Segundo o vereador, dados oficiais do Ministério da Educação comprovam o cumprimento do índice constitucional. “A gestão aplicou 25,07% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2019, acima do mínimo exigido.”
“O que ocorreu na Câmara não foi uma análise técnica, mas uma manobra política, baseada em uma interpretação regimental forçada e em um processo cheio de vícios formais. A rejeição, da forma como foi conduzida, não se sustenta juridicamente”, defende.
Para o ex-prefeito, a votação desrespeitou o Regimento Interno da Câmara, que exigiria o voto de dois terços dos vereadores — o equivalente a 18 votos — para a aprovação do parecer.
Questionado sobre a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, Rui foi categórico ao negar esse cenário. “Vamos ingressar na Justiça para anular a votação realizada ontem, que desrespeitou diretamente o Regimento Interno da Câmara”, afirma.
O ex-secretário acrescenta ainda que, além do quórum insuficiente, há outros “vícios graves” no processo, como irregularidades nas reuniões da comissão e a não entrega do relatório dentro do prazo regimental.
Na avaliação de Palmeira, o julgamento das contas sete anos depois tem relação direta com o atual cenário político da capital. Rui atribui a movimentação a uma retaliação do Executivo municipal.
“A análise tardia configura uma clara picuinha política do prefeito JHC, sobretudo, após minhas denúncias sobre a perda de R$ 117 milhões dos aposentados e pensionistas do IPREV, recursos que foram para o ralo com a liquidação do Banco Master”, disse.
Ao comentar como pretende se posicionar diante da população de Maceió, Rui afirma que seguirá apostando na transparência. Além disso, declarou que sua gestão foi marcada por “responsabilidade fiscal, investimentos em áreas essenciais e respeito à lei” e que os dados são públicos e verificáveis.
Apesar da rejeição das contas, o vereador afirmou que continuará exercendo o mandato com independência e que confia na reversão da decisão no Judiciário. “Não existe qualquer base jurídica para alegação de inelegibilidade. Minha relação com os maceioenses é baseada em fatos, não em narrativas fabricadas”, finaliza.
