O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação ao prefeito de Maceió e ao secretário municipal de Saúde para que sejam adotadas providências visando à regularização do funcionamento do Laboratório Clínico de Maceió (Laclin). A unidade tem sido alvo de denúncias de usuários por problemas estruturais, falta de pessoal e longas filas de espera.
A recomendação foi emitida pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela fiscalização da saúde municipal, após a análise de reclamações e de um relatório de inspeção realizado em outubro de 2025. O documento aponta falhas que comprometem a qualidade do atendimento e colocam em risco a saúde da população.
Entre as irregularidades identificadas estão estrutura física inadequada, ambiente considerado insalubre, equipamentos com defeito, déficit de profissionais e desorganização no atendimento, o que tem provocado aglomerações e demora tanto para a realização quanto para a liberação de exames.
Segundo o MPAL, o Laclin não atende aos requisitos mínimos previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/90, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), além de descumprir normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Prazos e exigências
No prazo de até 30 dias, o município deve atualizar os dados do Laclin no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), adotar medidas para controlar o número de pessoas dentro da unidade, implantar sistema de chamada por senha, garantir prioridade a públicos vulneráveis e implementar agendamento obrigatório por turno e faixa de horário. Também devem ser instaladas placas informativas sobre protocolos, tempo médio de espera e critérios de atendimento, além do registro diário do fluxo de usuários e dos principais problemas observados.
Em até 60 dias, a recomendação prevê a elaboração e implementação de um Plano de Dimensionamento de Pessoal, conforme a RDC nº 302/2005 da Anvisa, detalhando número de profissionais, funções e turnos, além do conserto de equipamentos dos setores de bioquímica e hematologia.
Já no prazo de 180 dias, o MPAL cobra a implantação de um sistema formal de rastreabilidade dos exames, com registro de data e horário da coleta, análise, liberação e entrega dos laudos. Também deve ser feita a readequação do espaço físico, especialmente das áreas de espera e do setor de análises clínicas, onde foram constatados mofo e infiltrações nas paredes.
Outro ponto destacado é a carência de técnicos de laboratório, mesmo com servidores afastados ou exercendo outras funções. O MPAL estabeleceu o prazo de 30 dias para que a unidade conte com número suficiente desses profissionais, sobretudo no turno da manhã, quando a demanda é maior.
O órgão também solicitou o envio de um cronograma detalhado das adequações previstas. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais.
