O relatório final do Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação das Tartarugas Marinhas foi entregue nesta segunda-feira (26) à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). O documento, construído de forma conjunta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e outras instituições de defesa ambiental, marca o início da conservação das tartarugas marinhas como política pública no estado.
Elaborado por 17 instituições, entre órgãos públicos e representantes da sociedade civil, o PAE reúne 77 ações estratégicas, indicação nominal dos membros envolvidos, diagnósticos sobre a situação das tartarugas marinhas em Alagoas, principais ameaças à espécie, além de um objetivo geral e 13 objetivos específicos. As metas foram adaptadas às necessidades locais e às áreas de atuação de cada parceiro, mantendo alinhamento com o Plano Nacional de Conservação.
A entrega do documento foi feita pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Judson Cabral. Segundo o promotor, o Plano foi construído de forma objetiva e participativa, durante três dias de oficinas realizadas em dezembro de 2025. “A avaliação do cumprimento das ações será anual, mas agora temos um instrumento efetivo para a defesa da biodiversidade marinha como um todo”, destacou.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos), também ressaltou a articulação interinstitucional que possibilitou a construção do PAE. “Trata-se de uma ação pioneira, que resultou em um material de excelência e que pode servir de estímulo e ser replicada em outros estados da federação”, afirmou.
Um dos principais articuladores do Plano, o biólogo e presidente do Instituto Biota, Bruno Stefanis, reforçou a importância das tartarugas marinhas como espécie-chave para a conservação ambiental. “A tartaruga é um animal guarda-chuva. Quando você a protege, protege todo o ambiente. É uma estratégia de conservação, pois se trata de um animal bandeira. O PAE é um produto construído por muitas mãos”, pontuou.
Ao receber o documento, o secretário Judson Cabral destacou o papel do Plano no fortalecimento da educação ambiental e reafirmou o compromisso da Semarh com a iniciativa. “Temas como esse despertam a consciência e a necessidade de mais ações de educação ambiental. A Semarh seguirá como parceira para irradiar esse debate. Um plano como esse pode estimular outros estados”, afirmou.
Representando a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a secretária municipal de Meio Ambiente de Coruripe, Luana Spotorno, informou que a entidade já desenvolve ações voltadas à sustentabilidade nos municípios do litoral alagoano.
Também presente ao ato, o superintendente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto, ressaltou que o PAE projeta o estado no cenário nacional da conservação marinha. “O Ibama iniciará, em 2026, um novo ciclo de fiscalização voltado às tartarugas marinhas e ao ambiente marinho”, anunciou.
Outras instituições participaram da entrega do Plano à Semarh, entre elas a ONG Reserva do Surf, sediada em Marechal Deodoro, que também integrou o processo de elaboração do PAE.
*Com assessoria
