A mineradora Braskem registrou os imóveis adquiridos das famílias indenizadas dos bairros afetados pela exploração de sal-gema em Maceió. A informação é do jornalista Flávio Gomes de Barros.

Segundo ele, as escrituras foram lavradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis, no Centro da cidade, e que as especulações no meio imobiliário seria de que a empresa pretende edificar um bairro residencial na região em dez anos. 

Se comprovados, esses planos dependeriam de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), alegando que a indústria não tem, juridicamente, a posse dessas áreas.

Ao jornalista, o defensor público Ricardo Melro argumentou que a titularidade atribuída à Braskem não configurava um direito patrimonial pleno, mas sim uma titularidade de caráter instrumental.

Segundo Melro, a empresa não detinha a posse como propriedade integral, mas apenas uma titularidade limitada, concedida para o cumprimento de uma finalidade específica, sem conferir domínio ou direito patrimonial completo sobre a área.