Decisão liminar obriga o Instagram a fornecer dados de administradores de três páginas acusadas de disseminar "fake news" e ofensas à honra contra ex-prefeito Renato Filho
Conteúdo: Edmílson Teixeira
A Vara do Único Ofício de Pilar concedeu uma tutela de urgência em favor do ex-prefeito Renato Rezende Rocha Filho, determinando a identificação dos responsáveis por perfis em redes sociais acusados de propagar conteúdos falsos e ofensivos contra o político. A decisão, assinada pelo magistrado Mário de Medeiros Rocha Filho, mira as páginas conhecidas como "Pilar Polêmico", "Pilar na Real" e "União Polêmico".
Segundo os autos, o ex-prefeito alega estar sendo vítima de uma campanha de difamação estruturada, com o uso indevido de sua imagem e a publicação de informações tendenciosas. O argumento central aceito pelo Judiciário é de que as postagens excedem o direito de crítica, atingindo diretamente a honra do autor sob o manto do anonimato digital.
Determinações Judiciais
O magistrado destacou a "natureza volátil" das provas digitais, justificando a urgência para evitar que registros de acesso e dados de criação sejam apagados. As principais medidas impostas são:
Quebra de Sigilo de Dados: A plataforma Instagram (Meta) tem o prazo de 10 dias úteis para fornecer dados cadastrais, e-mails e números de telefone vinculados às contas citadas.
Cessação das Publicações: Uma vez identificados, os administradores devem interromper imediatamente a divulgação de conteúdos considerados ilícitos sobre Renato Filho.
Penalidades Financeiras: Foi fixada uma multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, com teto inicial de R$ 10.000,00.
"A narrativa do autor é verossímil e está apoiada em documentos que indicam o uso indevido de imagem e ofensas à honra", pontuou o juiz na decisão.
Próximos Passos do Processo
A Justiça optou por dispensar a audiência de conciliação neste estágio, avaliando que a probabilidade de acordo é baixa. Agora, os réus — assim que identificados e citados — terão 15 dias para apresentar defesa formal. Caso não o façam, o processo seguirá sob os efeitos da revelia, onde os fatos narrados pelo ex-prefeito podem ser presumidos como verdadeiros.
