As escolas públicas de Alagoas têm prazo de 90 dias para se adequar às novas regras que regulamentam a oferta de alimentos nas cantinas escolares. A determinação consta na Resolução nº 001/2025, publicada pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Alagoas (CEAE/AL), e estabelece critérios para a comercialização de produtos nas redes estadual e municipal.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será responsável por adotar as medidas administrativas necessárias para assegurar o cumprimento da norma e a regularização das cantinas nas unidades de ensino.
A resolução foi elaborada com base na importância da alimentação equilibrada para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional de crianças e adolescentes, além do crescimento dos índices de obesidade infantil e de doenças relacionadas à má alimentação. A normativa também segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entre as exigências, as cantinas deverão priorizar alimentos naturais e nutritivos, como frutas frescas, sucos naturais ou integrais sem adição de açúcar, lanches preparados com pães integrais, proteínas magras e vegetais, oleaginosas sem sal ou açúcar, iogurtes com baixo teor de açúcar e água mineral ou filtrada.
Por outro lado, ficam proibidas a venda de refrigerantes, bebidas artificiais e alimentos ultraprocessados, como salgadinhos industrializados, balas e doces, além de produtos com altos teores de sódio, gordura saturada ou gordura trans. Frituras e alimentos preparados com excesso de óleo ou margarina também não poderão ser comercializados.
A norma ainda determina que as cantinas mantenham um cardápio semanal visível, com variedade e equilíbrio nutricional, além de informações educativas sobre alimentação saudável. Os contratos de concessão ou permissão de uso das cantinas deverão conter cláusulas específicas que assegurem o cumprimento das determinações.
As unidades de ensino terão prazo de 90 dias, a contar da publicação da resolução, . Os contratos de concessão ou permissão de uso das cantinas deverão conter cláusulas que assegurem o cumprimento das determinações.
*Com informações da Agência Alagoas
Foto de Capa: Alexandre Teixeira/Ascom Seduc
