A atuação da promotora Gilcele Dâmaso de Almeida Lima voltou a ser alvo de debate público após a revelação de que ela arquivou a denúncia relacionada ao caso conhecido como “indústria das multas” enquanto mantinha vínculo familiar direto com a gestão municipal de Maceió. A promotora é irmã de um servidor nomeado no gabinete do prefeito JHC (João Henrique Caldas).

Embora o arquivamento do procedimento esteja formalmente dentro das atribuições legais do Ministério Público, a decisão passou a ser questionada por setores da sociedade devido à ausência de declaração formal de suspeição, mesmo diante da existência de laço familiar com integrante do núcleo político da Prefeitura.

A situação ganhou ainda mais repercussão quando veio à tona que a promotora também atuou, posteriormente, em procedimentos relacionados aos investimentos do IPREV Maceió. O caso chama atenção pública pelo risco envolvido e pelo possível prejuízo aos recursos previdenciários dos servidores municipais. Em um momento seguinte, Gilcele Dâmaso deixou a promotoria responsável pela apuração, que passou a ser conduzida por outro membro do Ministério Público.

Especialistas em direito administrativo e em controle externo avaliam que, além da legalidade dos atos, é indispensável a preservação da aparência de imparcialidade, sobretudo em investigações que envolvem interesses políticos e financeiros relevantes. A ausência de declaração de suspeição em contextos de potencial conflito de interesses, segundo eles, pode comprometer a confiança da população nas instituições responsáveis pela fiscalização e pelo controle dos atos públicos.