Permissionários do transporte escolar vinculados ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) devem ficar atentos ao novo calendário de renovação das autorizações para o primeiro semestre de 2026. Publicada na terça-feira (5), a Portaria nº 01/2026 define o período de renovação entre os dias 12 e 30 de janeiro, medida adotada para regularizar o serviço diante do grande número de licenças vencidas ou com pendências administrativas em Maceió.
De acordo com o documento, o processo será realizado em duas etapas conforme a numeração das permissões. Entre os dias 12 e 21 de janeiro, devem realizar a renovação os permissionários com numeração de 1 a 76. Já no período de 21 a 30 de janeiro, o procedimento será destinado aos permissionários de 77 a 152.
Documentação necessária
Para efetuar a renovação, o licenciado deve entregar o atestado de sanidade física e mental; Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal; Certificado do Tacógrafo; CNH na categoria D, apta para transporte remunerado; comprovante de residência; permissionário e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do Seguro DPVAT. Além desses documentos, é necessário pagar o valor de R$ 274,16.
O DMTT reforça a importância de que os permissionários fiquem atentos aos prazos estabelecidos e providenciem toda a documentação necessária dentro do período correspondente. Dessa forma, eles garantem a continuidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar e a acessibilidade aos estudantes.
*Com assessoria
