A reforma tributária começou a ser implementada de forma gradual a partir de 2026 e já está em fase de transição. Desde o dia 1º de janeiro, empresas de todo o país passaram a emitir notas fiscais com a indicação dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS vai substituir impostos federais como PIS, Cofins e IPI. Já o IBS unifica o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios. Neste momento inicial, o novo modelo funciona apenas em caráter experimental: os dados fiscais já estão sendo registrados, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos impostos.
Relator da proposta que deu origem à Emenda Constitucional nº 132, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que a mudança representa um avanço importante para o país, ao tornar o sistema mais simples e transparente. Segundo ele, a reforma elimina a cobrança em cascata e permite que o cidadão saiba exatamente quanto paga de imposto.
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A cobrança da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — está prevista para começar em 2027. Já o IBS entra em transição a partir de 2029, com a substituição total do ICMS e do ISS programada para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, lembrou que a regulamentação foi feita por meio da Lei Complementar nº 214/25, aprovada no ano passado. Para ele, o novo sistema deve estimular a reindustrialização do país e encerrar a chamada “guerra fiscal” entre estados.
Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto já passou pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente da República. Benevides avalia que, quando plenamente implantada, a reforma tende a reduzir custos de produção e ampliar a geração de empregos.
Entre os principais pontos do novo modelo está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A reforma também estabelece alíquota zero para os tributos sobre o consumo de produtos da cesta básica.
Durante a tramitação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a articulação entre o Legislativo e o Executivo para construir um sistema tributário mais simples, com menos burocracia e menor custo para o contribuinte.
Foto de capa: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
