A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última quinta-feira (18), a minuta de autorização do projeto de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) que será desenvolvido pela Origem Energia Alagoas S.A. no campo de Pilar, localizado na região metropolitana de Maceió.
Segundo a Agência, o empreendimento marca um avanço inédito no setor energético brasileiro, por se tratar do primeiro projeto de armazenamento subterrâneo de gás natural com perspectiva de operação no país, contribuindo para a consolidação e maior flexibilidade do mercado de gás.
A ANP ressalta, no entanto, que a aprovação da minuta não representa a liberação imediata das atividades. A autorização só terá validade após a publicação no Diário Oficial da União e o cumprimento integral de todas as exigências técnicas, operacionais e ambientais estabelecidas pelo órgão regulador.
A competência da ANP para autorizar esse tipo de atividade está prevista na Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás. Já o Decreto nº 10.712/2021, posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.153/2024, permite à Agência adotar soluções individuais enquanto não houver regulamentação específica sobre o tema.
Diante da ausência de normas que tratem de forma abrangente da estocagem subterrânea de gás natural, a ANP utilizou dispositivos regulatórios já existentes relacionados à autorização de instalações para definir os critérios necessários à outorga.
O projeto será implantado no Campo de Pilar, área terrestre da Bacia de Alagoas que abrange os municípios de Marechal Deodoro, Pilar, Satuba e Rio Largo, a aproximadamente 20 quilômetros de Maceió. A iniciativa será executada por etapas, sendo a fase inicial — ou piloto — a única contemplada na minuta aprovada até o momento.
Nesta etapa, quatro poços anteriormente utilizados para produção serão adaptados para a injeção e retirada de gás natural. A capacidade de gás útil prevista é de 50,6 milhões de metros cúbicos, volume destinado efetivamente à comercialização.
A autorização também estabelece obrigações para a empresa responsável, incluindo regras sobre acesso e uso das instalações, sistemas de medição, segurança operacional e proteção ambiental.
*com ANP
Foto: Agência Petrobras / Ilustrativa
