A deflagração da Operação Estágio IV, que investiga desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), levou o Ministério Público Federal (MPF) a reiterar o pedido de concessão de medida liminar contra o Estado de Alagoas pelo atraso superior a R$ 6,6 milhões em repasses destinados ao atendimento oncológico.
A assessoria de Comunicação do MPF informou nesta sexta-feira, 19, que a medida foi solicitada no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada em 12 de dezembro, e cobra a regularização imediata dos pagamentos ao Complexo Hospitalar Manoel André Ltda. (Hospital CHAMA), Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da 2ª Macrorregião de Saúde do estado.
As revelações divulgadas pela investigação da Operação Estágio IV que apura irregularidades envolvendo contratos emergenciais, pagamentos indevidos que se aproximam de R$ 100 milhões e ressarcimentos superfaturados de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) que não teriam sido realizados agravam o contexto institucional da saúde pública em Alagoas.
De acordo com a ação, o atraso nos repasses compromete a continuidade do tratamento de câncer de uma população estimada em mais de um milhão de habitantes, distribuídos em 47 municípios do Agreste e Sertão alagoano. A Unacon do Hospital CHAMA é a única unidade habilitada pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico de alta complexidade em toda a 2ª Macrorregião de Saúde.
A procuradora da República Niedja Kaspary, responsável pela ação, sustenta que a interrupção do fluxo financeiro já produz efeitos imediatos sobre a assistência oncológica, como evasão de médicos especialistas, redução de atendimentos, escassez de insumos e risco de paralisação de serviços essenciais, a exemplo da quimioterapia e da radioterapia.
O MPF destaca ainda que, antes de recorrer ao Judiciário, foram realizadas diversas tentativas de solução extrajudicial, incluindo reuniões técnicas, ofícios e recomendações oficiais encaminhadas à Sesau e à Procuradoria-Geral do Estado. As respostas apresentadas, no entanto, foram consideradas evasivas e sem qualquer cronograma efetivo de regularização dos pagamentos.
Na ação que tramita na 2ª Vara Federal em Alagoas, o MPF aponta que a alegação de insuficiência de recursos por parte do Estado não se sustenta diante dos fatos revelados pela Operação Estágio IV. Segundo a ação, enquanto repasses essenciais para a oncologia foram suspensos, recursos públicos da saúde teriam sido desviados ou direcionados a unidades sem habilitação pelo Ministério da Saúde, como o Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe.
Para o MPF, o atraso reiterado nos repasses extrapola a esfera administrativa e configura violação direta aos direitos fundamentais à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, ressaltando que, em oncologia, o tratamento contínuo e tempestivo é determinante para o prognóstico e a sobrevida dos pacientes.
Entre os pedidos formulados estão a concessão de tutela de urgência para que o Estado de Alagoas efetue o pagamento integral dos valores em atraso no prazo máximo de cinco dias úteis, restabeleça imediatamente o fluxo regular e automático do cofinanciamento estadual e se abstenha de novas retenções. Em caso de descumprimento, o MPF requer o sequestro judicial dos valores via sistema Sisbajud e a aplicação de multa diária ao gestor responsável.
No mérito da ação, o MPF também pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Arapiraca ou ao Fundo Nacional de Saúde.
*Com assessoria
