O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiram, nesta quinta-feira (18), uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para garantir a execução de políticas públicas voltadas à saúde da população negra em Alagoas.
O documento, direcionado ao secretário Emanuel Victor Duarte Barbosa, estabelece que a Sesau apresente, no prazo de até 60 dias, as rubricas orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 vinculadas à Política de Saúde da População Negra, com o respectivo planejamento de execução das ações.
Entre as principais recomendações estão a criação de um cronograma anual de formação antirracista para profissionais do SUS ao longo de 2026, o registro obrigatório da variável raça/cor/etnia em todos os atendimentos e a indicação de ao menos um(a) profissional negro(a) como referência técnica para essas ações em cada unidade da rede estadual.
Os órgãos destacam que o racismo é um determinante social da saúde, pois dificulta o acesso aos serviços e contribui para piores indicadores de saúde entre a população negra, como maior incidência de doenças e mortalidade precoce. O tema também está alinhado ao 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18), anunciado pelo Brasil na Assembleia Geral da ONU em 2023, voltado à promoção da igualdade étnico-racial.
A recomendação reforça ainda a necessidade de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada em 2009, que busca reduzir desigualdades no acesso e na qualidade da atenção à saúde.
Outras medidas solicitadas incluem o mapeamento de doenças cardiovasculares e da síndrome metabólica em comunidades negras e quilombolas, o levantamento da gravidez infantojuvenil na população negra alagoana e o planejamento de campanhas de prevenção à autolesão e ao suicídio voltadas a esse público, com ações previstas para 2026.
Com prazo até novembro de 2026, MPAL, MPF e DPE também pedem que a Sesau apresente um plano para incorporar tratamentos tradicionais ao SUS a partir de 2027, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.
A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Micheline Tenório, pelo procurador da República Bruno Lamenha e pelos defensores públicos Isaac Souto e Ricardo Melro.
