As principais entidades representativas do setor produtivo alagoano divulgaram, nesta segunda-feira (15), nota conjunta em que manifestam preocupação com medidas adotadas pelo Governo do Estado que resultam no aumento de impostos, especialmente sobre o consumo.
No documento divulgado à imprensa, o setor solicita a abertura de diálogo institucional para tratar do tema.
As entidades destacam duas iniciativas centrais. A primeira é a restauração dos efeitos da Lei nº 8.235/2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL). Com a medida, empresas que usufruem de incentivos fiscais relacionados ao ICMS voltam a ser obrigadas a recolher um percentual adicional ao fundo, custo que tende a ser repassado ao preço final dos produtos.
A segunda iniciativa apontada é a proposta de aumento da alíquota padrão do ICMS, de 19% para 20,5%, em operações internas e importações que não possuem alíquota específica, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. As entidades ressaltam que, por se tratar de um imposto indireto, o ICMS impacta diretamente o consumidor, com reflexos no custo de vida, no consumo, na atividade econômica e no emprego. Acrescido do FECOEP, o percentual poderá chegar até 22,5%.
Na avaliação das entidades, chama atenção o avanço dessas medidas em um contexto no qual o Estado divulga resultados fiscais positivos, equilíbrio das contas públicas e capacidade de investimento. O setor produtivo defende o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento de Alagoas, mas pondera que esses objetivos devem ser alcançados com maior eficiência do gasto público, combate à evasão fiscal, estímulo à atividade produtiva e ampliação da base econômica, com previsibilidade e segurança jurídica.
Ao final da nota, o conjunto de entidades solicita formalmente a abertura de diálogo institucional com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, para que decisões de grande impacto econômico e social sejam construídas de forma transparente, responsável e alinhada ao desenvolvimento sustentável de Alagoas.
*Com assessoria
Confira a nota na íntegra:
