A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nessa quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1799/2025, que cria o Programa Novo Lar, Nova Vida. A iniciativa permitirá que o Governo do Estado ofereça aluguel social para pessoas em situação de rua. O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.
Com a nova lei, as pessoas identificadas pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua serão encaminhadas para moradias alugadas pelo Estado. O programa inclui dois apoios: o Auxílio Moradia, que oferece aluguel social de até R$ 800,00, e o Auxílio Novo Lar, que garante transporte e alimentação para quem deseja voltar para sua cidade de origem.
Os beneficiários receberão enxoval para iniciar a vida no novo imóvel e acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, que irá ajudar na retomada dos estudos, qualificação profissional e busca por emprego.
Segundo o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, a aprovação do programa mostra o compromisso do governo em oferecer moradia e oportunidades para que essas pessoas alcancem autonomia.
O programa foi criado com base nos dados do 1º Censo da População em Situação de Rua, que entrevistou 2.265 pessoas na capital e no interior, com apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua.
*Com informações da Agência Alagoas
Foto de Capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo