A recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizarem a prova prática de direção sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tem incomodado especialistas. 

O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos servidores dos DETRAN’S - FETRAN, Clayberson Ferraz, afirmou que a medida “não enfrenta o verdadeiro problema da inabilitação no país” e pode agravar distorções históricas na formação de condutores.

Segundo Ferraz, o governo federal tem divulgado que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, número que reflete a dimensão do desafio. No entanto, para ele, a explicação oficial, que associa a alta demanda irregular ao custo da CNH, não traduz a realidade de grande parte desses condutores.

“A maioria desses 20 milhões de inabilitados está no Norte e Nordeste, principalmente em áreas rurais e semi-rurais. Não é só uma questão de preço. O fator determinante é que muitos desses brasileiros são analfabetos ou semianalfabetos, e o Código de Trânsito Brasileiro proíbe que essas pessoas obtenham habilitação”, afirmou.

Mercado paralelo e atravessadores

Roberto Martins, presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN-AL -SINSDAL, revelou ainda a existência de um mercado clandestino de obtenção de CNH que se espalha por diversos municípios brasileiros, incluindo Alagoas. Conforme ele, atravessadores organizam excursões para cidades como Paulo Afonso, na Bahia, onde garantem a aprovação de candidatos, mesmo sem condições de realizar a prova teórica.

“Tem gente pagando até R$ 5 mil para esses atravessadores. Pessoas que mal sabem ler conseguem ser aprovadas. Então, como dizer que o problema é apenas dinheiro?”, questionou.

À reportagem, o diretor Jurídico da FETRAN e presidente do sindicato dos servidores do DETRAN-MS, Bruno Nassi, disse que a discussão deveria se concentrar na inclusão educacional e na revisão das exigências legais, ao invés de medidas que, segundo ele, fragilizam a formação dos motoristas.

 

Impacto na formação de condutores

A crítica de entidades de representação de servidores de trânsito e de especialistas em trânsito, se intensifica diante do cenário histórico de acidentes no país. 

Desde a implementação da obrigatoriedade do curso teórico e prático de condução, instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1998, o Brasil registrou avanços significativos na redução de mortes.

 

Levantamentos do IBGE e do Atlas da Violência 2025, do IPEA, reforçam tendência:

- Em 2013, o país tinha 81,6 milhões de veículos registrados e registrou 42 mil mortes no trânsito.

- Em 2023, a frota subiu para 119,2 milhões, aumento superior a 47%, mas o número de vítimas fatais caiu para 34.881, redução de 16% na década.

 

Dados comparativos

Se a proporção de 2013 tivesse se mantido, a frota de 2023 poderia ter produzido mais de 60 mil mortos no trânsito. Ainda assim, registrou-se menos de 35 mil.

Entre os fatores associados à melhora estão o aumento da fiscalização, como a introdução da "Lei seca", em todo país; Avanços na sinalização e infraestrutura viária e a melhoria da formação dos condutores, prevista no CTB.

Para Nassi, a resolução atual ameaça reverter parte desse progresso. “Ao retirar do Estado e das autoescolas a responsabilidade estruturada pela formação teórica e prática, o país corre o risco de retroceder. Reduzir custos é importante, mas não à custa da segurança”, diz Bruno Nassi.

Ele defende que, caso o objetivo seja tornar a habilitação mais acessível, uma alternativa seria transferir para os Detrans a responsabilidade pelo curso teórico, e reduzir em no máximo 50% as aulas praticas obrigatórias das autoescolas o que, segundo ele, reduziria o custo para o candidato pela metade.

 

Ministro dos Transportes

Questionado sobre como o governo garante que a medida não vai aumentar acidentes e comprometer a segurança no trânsito, o ministro dos Transportes, Renan Filho disse que o novo modelo aumenta a segurança no trânsito. "A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada". 

Renan Filho pontuou ainda que “as aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente tem as competências necessárias para dirigir com segurança", defendeu Renan Filho.

 

Detran/AL

Sobre o mercado paralelo de CNH´s o Detran/AL disse que não tem conhecimento da existência de fraudes promovidas pelo Detran de outro Estado. 

“Em caso de receber informações concretas acerca desse tema, o Detran Alagoas fará a comunicação ao Detran da Bahia e ao Ministério Público do Estado da Bahia”, salientou.