O advogado Adeilson Bezerra, figura atuante na defesa de agricultores e proprietários de imóveis em Palmeira dos Índios (AL), utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira, 04 de dezembro, para divulgar um vídeo onde tece duras críticas à atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no processo de demarcação da Terra Indígena Xukuru-Kariri.
Em seu pronunciamento, Bezerra alegou que uma decisão da Justiça Federal "escancara a atuação ilegal da Funai" devido ao descumprimento do prazo para a apresentação do relatório parcial das atividades relacionadas à demarcação na região. Além disso, o advogado fez um alerta crucial sobre o prazo para as diligências em campo, enfatizando a ilegalidade de qualquer ação futura da Funai:
"E alerto também que, até que haja decisão em contrário, o prazo para visitas de técnicos da Funai às propriedades se encerra no próximo dia 13 deste mês. Qualquer notificação que estabeleça data posterior ao dia 13 também é ilegal."
A situação em Palmeira dos Índios se mantém extremamente tensa em relação à questão da demarcação. Empresários, pequenos agricultores e proprietários de imóveis vivem em um clima de grande apreensão, temendo perder suas terras e propriedades. A área em disputa é significativa, havendo relatos de que atinge, inclusive, áreas urbanas e conjuntos habitacionais, o que Bezerra frequentemente utiliza como argumento para diferenciar o caso alagoano de outras demarcações no país.
Julgamento do Marco Temporal em Pauta
Adeilson Bezerra também informou ter recebido notícias de Brasília sobre o julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
A tese do Marco Temporal, que estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou estavam em disputa na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), é um dos pontos centrais da controvérsia. Embora o STF tenha, em setembro de 2023, considerado a tese inconstitucional, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a uma lei que a restabelecia, reacendendo o debate jurídico.
O STF tem agendada para os próximos dias a análise das ações que discutem a validade da lei que reconheceu a tese do Marco Temporal. Inicialmente pautado para o plenário virtual em 5 de dezembro, o julgamento foi transferido para o Plenário Presencial na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro (com informações de 04/12/2025), o que indica a alta complexidade e a relevância do tema em nível nacional.
O advogado Adeilson Bezerra tem sido um dos porta-vozes da causa dos agricultores, defendendo uma atenção especial para o contexto de Alagoas e buscando garantir o direito à propriedade privada. A expectativa agora se volta para o dia 13 de dezembro, prazo limite para as visitas técnicas da Funai segundo a interpretação da decisão judicial, e, principalmente, para o julgamento do Marco Temporal no STF, que pode redefinir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o Brasil.
