O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) cobrou, nesta quarta-feira, a implementação imediata do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previsto na Lei 15.035/2024 e aprovado pelo Congresso Nacional, mas que segue parado sem qualquer avanço concreto. Para o parlamentar, o atraso é “inaceitável” e representa um risco direto à proteção de crianças e adolescentes em todo o país.
Marx Beltrão destacou que não faltam recursos financeiros nem capacidade técnica para viabilizar o sistema, já que a lei foi aprovada com previsão orçamentária e o governo federal dispõe de estrutura suficiente para colocá-lo em operação. “O Congresso fez sua parte, aprovou a lei, garantiu condições e atendeu a um clamor nacional. Não existe justificativa técnica, financeira ou administrativa para esse atraso. Falta decisão política”, afirmou.
O parlamentar reforçou que o cadastro, ao permitir a consulta pública de dados de condenados por crimes sexuais e ampliar mecanismos de monitoramento, é uma ferramenta decisiva no enfrentamento à violência contra menores. “Estamos falando de crimes cruéis, que destroem vidas e famílias. Não se pode aceitar burocracia, falta de coordenação ou omissão. A proteção das nossas crianças precisa ser imediata”, acrescentou.
Para Marx Beltrão, a indefinição entre o Governo Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a execução do sistema não pode continuar servindo de desculpa. “Se existe conflito administrativo, que seja resolvido agora. Se há demora na articulação, que se acelere. O que não pode faltar é compromisso. O Brasil já decidiu: quer o cadastro funcionando, salvando vidas e prevenindo novos abusos”, disse.
O deputado também anunciou que continuará cobrando respostas formais, apresentando requerimentos e acompanhando cada etapa para garantir o cumprimento da lei. “Não falta dinheiro, não falta tecnologia, não falta estrutura. Falta vontade. E é o que estamos exigindo. O cadastro é uma medida urgente, e minha cobrança continuará firme até sua efetivação”, concluiu.
