O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reforçou sua atuação preventiva para garantir a segurança da festa de fim de ano no estado. Devido ao grande público esperado, foi realizada nesta segunda-feira (1º) uma audiência pública para organizar as responsabilidades de cada órgão envolvido.
O encontro aconteceu na Procuradoria-Geral de Justiça e foi conduzido pela Promotoria de Defesa do Consumidor. Durante a reunião, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o DMTT e secretarias municipais.
Foram definidos os serviços que cada órgão deve prestar, incluindo reforço no policiamento, fiscalização das estruturas, atendimento a emergências, organização do trânsito, controle do transporte público e outras ações para reduzir riscos ao público.
O promotor Max Martins destacou que o objetivo do MPAL é prevenir falhas que possam colocar moradores e turistas em perigo. “O TAC organiza melhor a atuação de cada instituição e exige cuidados desde o acesso ao local da festa até a queima de fogos”, afirmou. Entre as medidas estão a autorização do Corpo de Bombeiros, equipes de saúde de prontidão, fiscalização da venda de produtos e atenção especial a menores de 18 anos.
Todos os pontos do TAC foram discutidos e construídos com a participação dos órgãos envolvidos, e a expectativa é que sejam cumpridos integralmente, evitando a necessidade de medidas adicionais.
O MP também reforçou regras já conhecidas para áreas de grande aglomeração: continua proibida a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e a comercialização de churrasquinhos em espetos de madeira por ambulantes, comerciantes ou pelo público.
Os ambulantes que desejam atuar na orla de Maceió no dia 31 de dezembro devem se regularizar até 15 de dezembro, solicitando autorização na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsc). A lista final dos autorizados será enviada ao MP até o dia 23. Também continua proibida a ocupação desordenada das calçadas com mesas e cadeiras.
Festas privadas
As regras do TAC também valem para organizadores de festas privadas. Entre as exigências estão a contratação de bombeiros civis, proibição da entrada de pessoas armadas, preferencialmente com detectores de metal, contratação de empresa de segurança regularizada, instalação de câmeras de monitoramento e cumprimento de todas as normas sanitárias.
*Com Ascom MPAL
Foto de Capa: Ascom MPAL
