A Anvisa proibiu a fabricação, distribuição, importação, propaganda e venda de alguns medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Esses produtos não têm registro sanitário na Agência, portanto, não tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas no Brasil.

A decisão foi tomada devido ao aumento de propagandas e vendas irregulares dessas canetas, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no país. As medidas têm o objetivo de evitar o uso inadequado desses produtos e proteger a saúde da população.

Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados em situações excepcionais, exclusivamente para uso pessoal, com prescrição médica e outras exigências. Porém, quando a Anvisa publica uma proibição específica, a importação fica suspensa em qualquer situação.

Até agora, as resoluções atingem os seguintes produtos:

T.G. 5 (RE 4.030)

Lipoless (RE 3.676)

Lipoless Eticos (RE 4.641)

Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641)

T.G. Indufar (RE 4.641)

É importante lembrar que, no caso dos medicamentos aprovados no Brasil, o detentor do registro é responsável pela comercialização, pela oferta do produto no mercado e por lidar com eventuais problemas relacionados ao uso. No país, os agonistas de GLP-1 só podem ser vendidos com prescrição médica e retenção da receita.

O uso de medicamentos não aprovados dificulta rastrear eventos adversos e impede que a Anvisa tome medidas regulatórias, caso necessário.

Além disso, nenhum medicamento pode ser vendido no Brasil com bula ou orientações em língua estrangeira. Isso representa risco aos pacientes, pois pode gerar dificuldade de compreensão e erros de uso. Também aumenta o risco de falsificação, adulteração ou produtos clandestinos, que fogem da fiscalização brasileira por estarem sob a regulação de outros países.