A liberação imediata da passagem de pescadores artesanais à praia de Ipioca, em Maceió (AL), foi definida durante mediação conduzida pelo Ministério Público Federal, com a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Prefeitura de Maceió e de outros órgãos.
A medida atende à reivindicação de comunidades pesqueiras que há décadas utilizam o local como rota de acesso ao mar e que foram impedidas de exercer a pesca artesanal após o bloqueio da área.
Durante a reunião, o superintendente Federal de Pesca e Aquicultura de Alagoas, Cauê Castro, destacou que o artigo 10 da Lei nº 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, proíbe o uso do solo na zona costeira de forma que restrinja o acesso às praias e ao mar.
Além da desobstrução imediata, ficou definido que a Prefeitura de Maceió realizará estudos técnicos para implantar uma solução definitiva de acesso à praia. A medida provisória terá validade de 60 dias, período em que os órgãos envolvidos deverão apresentar uma proposta permanente.
O encontro, que aconteceu nesta segunda-feira, 10, contou com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura, da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, além de moradores e do proprietário do imóvel responsável pela interdição.
*Com assessoria
