O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) vai instituir um grupo de trabalho para analisar os problemas relacionados ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto realizados pela BRK nos municípios da Região Metropolitana de Maceió. A decisão foi tomada após solicitação do presidente da Câmara de Maceió, vereador Chico Filho (PL), durante reunião realizada nesta quinta-feira (6).
O pedido foi apresentado ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, que recebeu um conjunto de demandas levantadas por oito presidentes de câmaras municipais da região. Os vereadores se reuniram em outubro para discutir as falhas na prestação dos serviços da concessionária e decidiram recorrer ao Ministério Público para reforçar a fiscalização.
De acordo com Lean Araújo, o grupo será coordenado por um promotor e vai reunir representantes das 13 cidades atendidas pela empresa. A proposta é identificar quais cláusulas do contrato de concessão não estão sendo cumpridas e definir prazos para que a BRK regularize as pendências.
“Num primeiro momento, será instaurado um procedimento administrativo para ouvir as câmaras e os municípios, levantando as principais reclamações. Depois, a BRK será chamada para discutir as soluções e garantir que o contrato seja cumprido”, explicou o procurador-geral.
Chico Filho destacou que a atuação do Ministério Público é fundamental para garantir melhorias no serviço oferecido à população. “Queremos que o órgão nos apoie nesse processo de fiscalização, porque a empresa não tem cumprido suas obrigações e a qualidade do serviço é muito ruim”, afirmou.
O tema já havia sido debatido na sessão de quarta-feira (5), quando os 27 vereadores de Maceió aprovaram um requerimento pedindo que a Prefeitura reavalie o contrato de concessão com a BRK. A proposta, apresentada pelo vereador Galba Netto (PL), também sugere a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
*Com assessoria
