O prazo para apresentação de propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde) termina nesta sexta-feira, 07. O programa, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai disponibilizar R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, equipamentos e veículos voltados à modernização da rede pública de saúde e educação.
Em Alagoas são 92 obras do PAC Seleções 2023 e 2025, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas, além de 128 Unidades Odontológicas Móveis, já estão habilitadas e podem seguir direto para o financiamento, sem necessidade de nova análise técnica. Os investimentos somam R$ 379,8 milhões, destinados à expansão e melhoria da estrutura de atendimento no estado.
O fundo vai liberar R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026, com juros abaixo do mercado e prazo de carência mais longo.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o FIIS-Saúde busca direcionar investimentos para as regiões com maior necessidade, reduzir os chamados “desertos assistenciais” e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que visa diminuir o tempo de espera por consultas e procedimentos.
“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria nacional de equipamentos médicos, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do país”, afirmou Padilha.
Podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:
Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal;
Instituições filantrópicas de saúde certificadas pela Lei Complementar nº 187/2021;
Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de concessão ou arrendamento de serviços no SUS;
Organizações Sociais (OSs) com contratos de gestão de unidades públicas de saúde;
Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham contratos ativos de prestação de serviços ao SUS;
Participantes do programa Agora Tem Especialistas, que terão prioridade e condições mais vantajosas de financiamento.
Os recursos poderão ser aplicados em construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país, além da compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.
Não serão financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou despesas sem relação direta com a ampliação dos serviços de saúde.
*Com Ascom MS