A TV Gazeta de Alagoas, pertencente à Organização Arnon de Mello (OAM), apresentou nesta terça-feira (28) uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a decisão que encerrou o contrato de afiliação com a Rede Globo. O pedido foi encaminhado diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e solicita análise urgente do recurso que tenta suspender os efeitos da decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
No dia 25 de setembro, Barroso autorizou o encerramento definitivo do contrato — já vencido — e liberou a Globo para firmar parceria com outra emissora no estado. A decisão contrariou determinações anteriores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam assegurado a renovação compulsória do vínculo entre as empresas.
Na nova petição, os representantes da TV Gazeta alertam que o fim da afiliação coloca a empresa em risco de colapso financeiro, inviabilizando o pagamento de salários e outras obrigações. “Caso a decisão não seja revista até o dia 30 de outubro, haverá perecimento do direito das agravantes, uma vez que os recursos provenientes do contrato de afiliação são essenciais para o cumprimento de obrigações imediatas”, afirma o documento.
De acordo com informações do jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, o orçamento da emissora prevê um déficit de R$ 2,7 milhões a partir de outubro, caso continue sem a receita oriunda da parceria com a Globo. A projeção inicial era de arrecadar cerca de R$ 5,7 milhões.
A TV Gazeta afirma empregar atualmente 209 trabalhadores, com uma folha mensal — incluindo contratados, prestadores e encargos — que chega a R$ 1,7 milhão. A OAM, controladora do grupo, possui mais de 150 funcionários, que também seriam impactados pela crise.
“A manutenção da suspensão representa risco concreto de colapso empresarial, demissões em massa e inviabilização da função social da empresa, o que afronta diretamente os objetivos da própria recuperação judicial”, reforça o texto protocolado no STF.
*com informações do UOL
