A equipe técnica do Incra em Alagoas finalizou, na penúltima semana de outubro, a certificação do georreferenciamento do assentamento 25 de Março, localizado no município de Anadia. O trabalho objetiva a concessão dos Títulos de Domínio (TD) dos lotes, prevista para o mês de novembro.
Requisito para a titulação, a certificação consiste na submissão do georreferenciamento no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra – plataforma usada para gerenciar informações de imóveis rurais e disponibilizar acesso público. Ao armazenar dados automatizados, o sistema possibilita segurança jurídica, evita sobreposições e auxilia na gestão fundiária.
O assentamento 25 de Março foi criado em 2006, a partir de uma transferência para o Incra do imóvel Fazenda de Criação, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em 163 hectares, vivem 18 famílias beneficiárias da reforma agrária.
O georreferenciamento, executado pela Divisão de Governança da Terra do Incra/AL, foi encerrado no final do ano passado. A mediação incluiu o perímetro, a limitação das 18 parcelas, uma reserva legal, uma área coletiva (barragem) e uma área comunitária, além de uma agrovila existente.
Os técnicos do instituto já concluíram a fase de escritório, após o trabalho de campo. “As peças técnicas cartográficas (plantas e memoriais descritivos) já se encontram devidamente certificadas e passam a compor, também, os processos individuais dos beneficiários como pré-requisito para a titulação”, afirmou o chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/AL, Luiz Batista.
Conforme o gestor, o objetivo inicial da ação é o cumprimento da legislação vigente. “Entretanto, a finalidade mais importante é assegurar o direito constitucional da titularidade à família assentada, e isso vem com a entrega do Título de Domínio”, argumentou Batista.
Programação
Além do assentamento 25 de Março, o Incra/AL planeja certificar e titular outros quatro assentamentos ainda este ano e em 2026. No município de Maragogi, são as áreas de reforma agrária Junco, com 409 hectares e 36 famílias, e Mangebura, com 1,2 mil hectares e 103 famílias.
Estão programados, ainda, os serviços nos assentamentos Maciape, em Porto Calvo, com 698 hectares e 89 famílias, e Boa Vista, em Jacuípe, com 1,4 mil hectares e 160 famílias.
Nestas últimas semanas de outubro, a equipe do setor de Cartografia da regional alagoana está no assentamento Flor do Mundaú para o trabalho de georreferenciamento. Situado no município de Branquinha, no local estão assentadas 93 famílias em 567 hectares. A atividade na área está inserida no planejamento de um novo grupo de assentamentos com previsão de certificação e titulação para 2027.
