O Procon Maceió, após o recebimento de denúncias dos consumidores, autuou supermercados por irregularidades durante uma série de fiscalizações realizadas entre os dias 16 e 17 de outubro. Foram constatadas diversas irregularidades nas unidades vistoriadas.
Prática de venda casada de produtos, divergência de preços entre as gôndolas e o caixa, ausência de precificação e falta de informação sobre o valor por unidade de medida foram algumas das irregularidades constatadas.
Os fiscais, durante as inspeções, verificaram que alguns estabelecimentos condicionavam a compra de determinados produtos à aquisição de packs, o que configura venda casada, prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 39, I.
Produtos também estavam sem o devido preço exposto ou sem o valor correspondente por unidade de medida, como determina o artigo 6º, inciso III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos. Em outros casos, os preços informados nas prateleiras não coincidiam com os valores registrados nos caixas.
Conforme a diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, as fiscalizações são fundamentais para garantir a transparência nas relações de consumo e assegurar o cumprimento da legislação.
“O consumidor precisa ter acesso a informações claras sobre o que está comprando. O nosso papel é garantir que os direitos sejam respeitados e que o comércio atue de forma justa e responsável”, informou.
Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 20 dias para apresentarem defesa administrativa, responderão a processos administrativos e poderão ser penalizados, conforme prevê a legislação vigente.
O Procon Maceió orienta que os consumidores registrem denúncias em casos semelhantes por meio do WhatsApp (82) 98882-8326 e ainda pelo número 0800 082 4567.
*Com Ascom Procon Maceió
