O deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) o Projeto de Resolução nº 293/2025, que propõe a concessão da Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao Procurador-Geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo.

A honraria, uma das mais importantes do parlamento alagoano, reconhece personalidades que prestaram relevantes serviços ao Estado.

Segundo a justificativa do projeto, Lean Antônio Ferreira de Araújo possui uma trajetória marcada pela dedicação ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) e pela excelência acadêmica. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), sua tese abordou a efetividade da política pública de educação obrigatória frente às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também é mestre em Educação pela UNICID e especialista em Direito Processual pela UFAL, onde também concluiu o bacharelado em Direito.

Ingressou no MPAL em 1988 como Promotor de Justiça, atuando em diversas áreas e localidades. Ocupou cargos de destaque como Procurador-Geral de Justiça nos biênios 1998–2000, 2000–2002 e atualmente na gestão 2024–2026, além de ter sido Corregedor-Geral, Ouvidor e Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional.

Com mais de três décadas de experiência como professor universitário, Araújo lecionou disciplinas como Direito Penal, Processual Penal, Eleitoral e da Criança e do Adolescente em instituições como o Centro Universitário CESMAC e a UFAL. Participou de bancas acadêmicas e publicou artigos sobre ética constitucional, políticas públicas educacionais e direitos fundamentais.

Na esfera institucional, presidiu a Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) e contribuiu para o fortalecimento da autonomia administrativa e orçamentária do MPAL.

A proposta de concessão da Comenda Tavares Bastos destaca a liderança, competência jurídica e compromisso com a cidadania demonstrados por Lean Araújo ao longo de sua carreira.