A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou, nesta sexta-feira (24), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o atraso no envio das informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor se deu por “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro. As informações são da Agência Brasil.
Uma semana antes, Moraes havia determinado que a defesa de Collor explicasse, em até cinco dias, por que a tornozeleira eletrônica usada por ele ficou desligada por cerca de um dia e meio. O ministro chegou a ameaçar decretar a prisão do ex-presidente, que cumpre pena em regime domiciliar, em Maceió.
De acordo com relatório encaminhado ao STF pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria das 9h05 do dia 2 de maio até as 21h23 do dia seguinte — justamente no primeiro dia de Collor em prisão domiciliar, após ele ter passado uma semana em um presídio no estado.
Na decisão, Moraes também exigiu explicações do governo de Alagoas sobre o motivo de o Supremo ter sido informado do descumprimento da medida apenas cinco meses depois do ocorrido.
Em resposta, a secretaria afirmou que o monitoramento foi feito normalmente, mas que o envio dos relatórios foi atrasado porque o órgão não tinha conhecimento do e-mail institucional do gabinete de Moraes.
“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para o recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais. Superada a dúvida quanto à origem e à segurança da comunicação, as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, com o envio integral dos relatórios requisitados”, justificou o órgão.
A pasta também negou qualquer tentativa de ocultar informações. “Fica demonstrado que não houve intenção de omissão, mas sim zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade das informações, em respeito aos princípios da legalidade e da segurança administrativa”, completou.
Fernando Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão do ex-presidente. Dias depois, ele autorizou a transferência de Collor para prisão domiciliar, em razão da idade e de condições de saúde.
