A Justiça de Alagoas determinou a remoção de postagens no Instagram que divulgaram trechos do depoimento de uma criança, filha de médicos Alan Carlos e Nádia Tamyres, envolvidos em um caso em que a mãe matou o pai, em Arapiraca, no Agreste alagoano. A plataforma tem prazo de 24 horas para retirar todas as publicações relacionadas ao caso.

O compartilhamento do conteúdo em grupos de WhatsApp e redes sociais nos últimos dias, configurou exposição indevida e violação da Lei nº 13.431/2017, que protege crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca. A promotora Viviane Farias solicitou ainda à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente a abertura de inquérito para apurar a origem do vazamento das informações. 

“Diversos trechos do depoimento da criança, retirados da gravação feita em escuta especializada, começaram a circular nas redes sociais, expondo e revitimizando a infante. Solicitei que o Instagram removesse essas postagens e que a delegacia investigasse a divulgação, que configura crime de violação de sigilo processual”, explicou a promotora Viviane Farias.

Segundo o MPAL, a exposição da criança em redes sociais pode causar danos psicológicos irreparáveis, justificando a urgência na adoção das medidas. “Não se trata de censura jornalística, mas de cumprimento da lei e proteção de uma criança. Publicações desse tipo violam direitos garantidos por lei e precisam ser coibidas”, acrescentou a promotora.

Determinações da Justiça

Além da remoção imediata das postagens, a Justiça determinou que a empresa forneça, no prazo de cinco dias, dados cadastrais da conta responsável pelas publicações, incluindo:

  • Identificação do titular da conta, e-mail e telefone vinculados;
     
  • Log’s de criação da conta, horários e IPs utilizados;
     
  • Movimentação da conta com IPs e horários GMT, provedores de internet e número da linha, quando aplicável;
  • Números de IMEI de dispositivos móveis vinculados à conta.