O deputado federal Marx Beltrão (PP) destacou, nesta quarta-feira (22), a importância da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4176/25, que aumenta as penas para homicídios e lesões corporais cometidos contra agentes de segurança e seus familiares até o terceiro grau. Para o parlamentar, a medida representa um avanço histórico na proteção de profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, muitas vezes enfrentando risco de vida diário no combate à criminalidade.
Marx Beltrão enfatizou que, embora defenda o direito de defesa de todos os cidadãos, policiais militares, civis, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos criminais estão expostos a riscos muito maiores devido às suas atuações profissionais e ao enfrentamento da criminalidade, inclusive do crime organizado. “Muitas vezes, esses profissionais se tornam alvos de criminosos e, infelizmente, suas famílias também sofrem as consequências. Este projeto garante que a lei ofereça proteção efetiva a quem protege a sociedade”, afirmou o deputado.
Entre as principais mudanças promovidas pelo projeto está a elevação da pena para homicídios contra agentes de segurança de 12–30 anos para 20–40 anos de reclusão, além do aumento das penas para lesões corporais graves. As novas regras incorporam essas condutas à Lei de Crimes Hediondos, restringindo benefícios como anistia, indulto ou fiança, tornando a punição mais rigorosa. A norma também amplia a proteção a agentes ativos e aposentados, bem como a seus familiares até o terceiro grau, incluindo cônjuges, filhos, pais, irmãos e outros parentes que podem se tornar alvos em retaliações contra o profissional.
Exemplos práticos dessa proteção incluem situações em que criminosos buscam atingir policiais ou guardas municipais atacando suas residências ou ameaçando seus filhos e cônjuges. Com a nova legislação, casos como homicídios, tentativas de assassinato ou lesões graves contra familiares desses profissionais passam a ser tratados com maior rigor, garantindo que os autores recebam penalidades mais severas e não possam recorrer a benefícios que diminuam a punição.
Marx Beltrão reforçou que a aprovação do projeto representa um reconhecimento do valor e da importância do trabalho dos agentes de segurança pública. “Ao defender esta proposta de legislação, muito bem relatada na Câmara pelo colega alagoano deputado Alfredo Gaspar (União), estamos garantindo que quem arrisca sua vida para proteger a população possa desempenhar sua função com mais segurança, sabendo que a lei estará ao lado dele e de sua família”, disse o deputado. Ele destacou ainda que a medida envia uma mensagem clara à criminalidade: ataques a quem protege a sociedade não ficarão impunes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Marx Beltrão afirmou que continuará acompanhando o andamento da matéria, buscando sua sanção o quanto antes, para que as novas medidas de proteção entrem em vigor e tragam mais segurança e tranquilidade aos profissionais de segurança e seus familiares, reforçando o compromisso do Estado com aqueles que estão na linha de frente do combate à criminalidade.
