Da DMTT, o blog recebeu a nota, que publicamos na íntegra, em resposta à mensagem do deputado Lelo Maia, postada ontem aqui neste espaço. Esclareço que o vídeo abaixo, gravado por uma câmera de um agente do órgão responsável pelo trânsito na capital, também me chegou pela mesma fonte oficial.
NOTA
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informa que na última sexta-feira (17), durante uma operação de fiscalização de transporte irregular, um veículo foi abordado pelos agentes do órgão, quando foi constatado o transporte remunerado irregular de pessoas, visto que o automóvel não possuía licenciamento para tal fim. Devido ao fato, foi lavrada autuação no artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na mesma situação, uma criança com altura inferior a 1,45m foi flagrada no colo de uma mulher adulta, sendo assim feita também a autuação no artigo 168 do CTB.
O DMTT ressalta ainda que todos os agentes do órgão passam por curso de atualização, que é obrigatório e tem como objetivo aperfeiçoar os profissionais com as mudanças na legislação, fiscalização e procedimentos operacionais. É importante ressaltar ainda que os agentes atuam para além da fiscalização, com ações educativas realizadas de forma interna, no órgão, em empresas e escola; e externas, nas ruas e avenidas da cidade, sempre com foco na conscientização de condutores, ciclistas e pedestres para o respeito às leis e ao bom convívio no trânsito.
O órgão reforça que a fiscalização é uma das ferramentas para a prevenção de sinistros no trânsito e, consequentemente, preservar vidas e a integridade física das pessoas. Conduzir veículos com responsabilidade, seguindo as leis vigentes e as regras é primordial para o bom convívio e a fiscalização é uma proteção aos bons condutores, àqueles que atuam dentro da lei.
Finalizando, é necessário citar que o veículo abordado na última sexta-feira, está registrado em nome de outra pessoa jurídica, embora o deputado afirmou ser seu e que prestava transporte gratuito aos clientes de seu escritório.
