O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) anunciou nessa terça-feira (21) que vai convocar uma audiência pública para discutir denúncias de abusos e o aumento das autuações realizadas pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Maceió.
A proposta é reunir representantes do DMTT, Guarda Municipal, Detran, Ministério Público, OAB-AL e sindicatos para tratar de possíveis excessos nas fiscalizações. Lelo Maia afirmou ainda que pretende acionar a Justiça para suspender o que chama de “abordagens ilegais” e anular multas consideradas abusivas.
Durante o pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar criticou o que chamou de “indústria da multa”. Segundo ele, motoristas, motoboys e trabalhadores de aplicativo vêm sendo prejudicados com apreensões e autuações indevidas.
O deputado disse ter recebido mais de seis mil denúncias em um único dia pelas redes sociais e citou um aumento de 240% nas multas nas últimas semanas.
A convocação da audiência ocorreu dias após um vídeo mostrar uma discussão entre Lelo Maia e agentes do DMTT, durante uma abordagem na sexta-feira (17).
O parlamentar admitiu que o carro transportava clientes para audiências, mas negou que se tratasse de transporte remunerado, motivo alegado pelos agentes para aplicar a multa.
O DMTT informou que classificou o caso como transporte irregular de passageiros, infração grave segundo o Código de Trânsito Brasileiro, e que o caso está sendo analisado pelo setor jurídico do órgão.
O deputado afirmou ainda que o veículo é de sua propriedade e está em processo de transferência, após ter sido comprado em um leilão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
