O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL), Rodrigo Buarque, gestores e técnicos municipais de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) participaram nesta segunda-feira (20) da reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) para discutir temáticas que preocupam os municípios, além de avanços nos serviços para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na oportunidade foram apresentadas também a proposta do 2º ciclo de formação dos profissionais de saúde do Projeto na Rede/Fiocruz no estado de Alagoas com previsão de início para 2026. Foram apreciados e pactuados o credenciamento/habilitação de uma equipe EMAP - multiprofissional de apoio em realização em Santa Luzia do Norte; e a requalificação de CER tipo III (modalidades intelectual, física e auditiva) para CER tipo IV (que inclui a visual) da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
Foram aprovadas a solicitação de custeio financeiro de 20% do governo federal, destinado aos Centros Especializados de Reabilitação que atendem pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapiraca; a habilitação da oficina ortopédica itinerante da Associação Pestalozzi de Maceió; a solicitação da Pestalozzi de Maceió, de custeio financeiro de 20% do governo federal, destinado aos CER, que atendem pacientes com TEA.
Foi aprovado ainda o Termo de Adesão do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em Porto Calvo à Rede de Cuidados à Pessoas com Deficiência. Outro ponto discutido foi o ressarcimento de valores adequados - por parte do Ministério da Saúde - pelos atendimentos prestados a beneficiários de planos de saúde dos municípios de Mar vermelho, S. Luiz do Quitunde, Matriz de Camaragibe, Ibateguara, Jundiá, Anadia, Dois Riachos, Campestre e Porto de Pedras. Este tópico foi pactuado com a ressalva de que o Cosems-AL e o Estado devem realizar um estudo com os demais municípios com o intuito de convocar os que tiverem pendências referentes a mesma modalidade de ressarcimento.
