O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, nesta segunda-feira (13), representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand/AL) para tratar dos impactos ambientais provocados pela duplicação da rodovia AL-101 Norte. O encontro ocorreu após a morte de três filhotes de peixe-boi-marinho, registrada em janeiro deste ano, na Praia da Sereia, em Maceió.
Durante a reunião, conduzida pelo procurador da República Lucas Horta, foi acordada a criação de um protocolo preventivo a ser incorporado à licença ambiental das obras. A medida busca evitar que novos incidentes envolvendo a espécie ocorram na região.
Um relatório técnico apresentado pelo ICMBio aponta uma forte coincidência temporal entre as mortes dos filhotes e as atividades de duplicação da rodovia. Segundo o órgão, técnicas de estabilização de solo que geram alta vibração e ruído — especialmente na foz do rio Pratagy — podem ter provocado o afastamento das fêmeas e a separação dos filhotes, que acabaram encalhando. Imagens de satélite confirmaram intensa movimentação de solo nos dias que antecederam os episódios.
O ICMBio lembrou ainda que a população de peixes-boi em Alagoas é resultado de mais de três décadas de esforços de reintrodução e representa o limite sul de ocorrência da espécie no país. Já a Setrand afirmou que as intervenções diretas em leitos de rios ainda não começaram e se comprometeu a colaborar na adoção de medidas mitigadoras. O IMA reforçou que o licenciamento ambiental já prevê ações de controle e que o cumprimento das condicionantes será acompanhado de perto.
Como resultado, os órgãos decidiram criar um Protocolo de Monitoramento e Ação Preventiva, que deverá estabelecer regras específicas para as etapas de execução da obra. Entre as medidas previstas estão:
monitoramento prévio da fauna marinha em áreas próximas a rios e estuários;
análise de alternativas construtivas com menor impacto sonoro e vibratório;
compartilhamento do cronograma detalhado da obra entre os órgãos envolvidos para definir períodos de maior sensibilidade ambiental.
Uma nova reunião técnica foi marcada para definir os detalhes do documento, que será submetido ao IMA e passará a ter caráter obrigatório dentro da licença ambiental.
“Nosso foco é garantir que empreendimentos dessa magnitude contem com ações preventivas e de monitoramento contínuo. O diálogo entre as instituições é essencial para reduzir riscos e proteger a biodiversidade marinha”, afirmou o procurador Lucas Horta.
Com a iniciativa, o MPF reforça a importância de conciliar obras de infraestrutura com a preservação do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), espécie símbolo da conservação ambiental na Costa dos Corais.
*com MPF
