Tirar a carteira de motorista pode se tornar um processo mais simples, barato e digital nos próximos anos. O Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho (MDB-AL), colocou em consulta pública uma proposta que reformula completamente o sistema de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de facilitar o acesso e reduzir a burocracia. A medida está disponível na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro, e qualquer cidadão pode enviar sugestões sobre o texto.
A iniciativa surge diante de um cenário preocupante: em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por dirigir sem carteira de habilitação no país, e até setembro de 2025, esse número já se aproximava de 800 mil casos, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, estima-se que 20 milhões de brasileiros ainda dirijam sem possuir a CNH.
A proposta do ministério mantém os requisitos básicos para iniciar o processo — ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever e possuir CPF e documento de identidade —, mas traz mudanças significativas na forma de obter a carteira. Agora, será possível abrir o processo online, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, e acompanhar todas as etapas pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Quem preferir ainda poderá realizar o procedimento presencialmente.
Uma das principais novidades é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas em autoescolas. O candidato poderá escolher onde e como estudar: em uma plataforma online gratuita do Ministério dos Transportes, em autoescolas, instituições públicas de trânsito ou entidades credenciadas. Essa flexibilização amplia o acesso à formação de novos condutores e reduz custos.
Após o curso teórico, o candidato precisará comparecer ao Detran apenas para realizar a coleta biométrica — etapa que inclui foto, digitais e assinatura, e garante a autenticidade do processo. Os exames médicos e psicológicos seguem obrigatórios e devem ser agendados junto ao Detran, que indicará as clínicas credenciadas.
Outra mudança importante é o fim da exigência de uma carga mínima de aulas práticas. O candidato poderá decidir se deseja ter aulas em uma autoescola ou com um instrutor credenciado pelo Detran, utilizando o próprio veículo ou o do instrutor.
As provas teórica e prática continuam fazendo parte do processo. A teórica poderá ser feita de forma presencial ou online, com nota mínima de 70% para aprovação. Já no teste prático, o candidato inicia com 100 pontos e deve terminar com pelo menos 90 pontos.
Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se o condutor não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
O Ministério dos Transportes calcula que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total do processo, que hoje pode chegar a R$ 4.200, além de diminuir significativamente o tempo para conclusão. Após o fim da consulta pública, a proposta será enviada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por avaliar e possivelmente transformar o texto em norma oficial.
*Com informações do Ministério dos Transportes
